Este serviço é oferecido pela Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente e consiste no fornecimento periódico de blocos de notas fiscais para comercialização e transporte de produtos de produção rural, seja de natureza agrícola, pecuária ou pesqueira e até mesmo turismo rural. Esse serviço é possível visto haver um convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda e dele depende a apuração do movimento econômico deste importante setor da ...

O Cadastro Único é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica da população que busca a Assistência Social. As informações do Cadastro Único contribuem para a formulação e a implantação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias, uma vez que o cadastro das famílias propicia a identificação ...

CND - Certidão Negativa de Débito -  Cidadão, Econômico e Imóveis do Município de Santa Helena/SC.

Dispensa de incorporação para jovens que completam 18 (dezoito) anos durante o ano.