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quando e onde Solicitar cada
Serviço Público de Santa Helena
Busque pelo nome do serviço ou palavras chaves.
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Alvará de Licença, Localização e Funcionament
Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de autorização expedido para o regular funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e serviços.
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
Impostos e Taxas
É o imposto municipal obrigatório para a aquisição/transferência imobiliária.
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos e Taxas
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano sobre os imóveis e construções residenciais e comerciais no perímetro urbano do Município de Santa Helena/SC.
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
Impostos e Taxas
Serviço de geração de Nota Fiscal Eletrônica para prestadores de serviço do Município de Santa Helena - SC
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