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Serviço Público de Santa Helena

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Projeto de Construção/Regularização de Edifíc
Alvarás, Certidões e Licenças
Análise, aprovação e liberação de alvará de construção de novos ou regularização de projetos de engenharia e arquitetura que compreende edificações residenciais e não residenciais.
Cadastro Único/Bolsa Família
Assistência Social
O Cadastro Único é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica da população que busca a Assistência Social. As informações do Cadastro Único contribuem para a formulação e a implantação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias, uma vez que o cadastro das famílias propicia a identificação ...
Projeto de Sistemas de Efluentes
Saneamento Básico
Análise e aprovação de projetos referente a Sistema de efluentes conforme normas ABNT e acordo firmado pelo município e Ministério Público.
Escolinhas Municipais
Esporte e Lazer
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, oferecem duas modalidades de escolinhas, Futebol de Campo Feminino e Masculino e Futsal Feminino e Masculino, ambas ministradas pela Supervisora Lillian Palú Nora e pelo Professor Noreli Francisconi do Amaral, sendo que as aulas são realizadas respectivamente no Estádio Municipal e no Ginásio Municipal Ângelo Romano Gava, ambos na cidade. Todos os serviços são gratuitos para os munícipes que ...