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quando e onde Solicitar cada
Serviço Público de Santa Helena
Busque pelo nome do serviço ou palavras chaves.
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Projeto de Construção/Regularização de Edifíc
Alvarás, Certidões e Licenças
Análise, aprovação e liberação de alvará de construção de novos ou regularização de projetos de engenharia e arquitetura que compreende edificações residenciais e não residenciais.
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis
Impostos e Taxas
É o imposto municipal obrigatório para a aquisição/transferência imobiliária.
Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
Impostos e Taxas
Serviço de geração de Nota Fiscal Eletrônica para prestadores de serviço do Município de Santa Helena - SC
Projeto de Sistemas de Efluentes
Saneamento Básico
Análise e aprovação de projetos referente a Sistema de efluentes conforme normas ABNT e acordo firmado pelo município e Ministério Público.
Categorias
Consulte serviços pelas classificações abaixo
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