Projeto de Construção/Regularização de Edifíc
O que é?
Análise, aprovação e liberação de alvará de construção de novos ou regularização de projetos de engenharia e arquitetura que compreende edificações residenciais e não residenciais.
Como solicitar?
Presencialmente
- Departamento de Tributos
- Rua Dom Feliciano, 476, Centro, CEP 89915-000
- Observação: Atendimento de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e 13h00min às 17h00min, exceto feriados e pontos facultativos. E-mail: tributacao@santahelena.sc.gov.br engenharia@santahelena.sc.gov.br
Documentações Exigidas
| Documento | Apresentação | Via(s) |
|---|---|---|
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Requerimento solicitando a aprovação do Projeto Definitivo, assinado pelo Proprietário ou representante legal. O Alvará de Construção (Licenciamento da Obra) poderá ser solicitado simultaneamente |
Original | 2 |
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Planta de situação/locação, Planta baixa de cada pavimento não repetido, Cortes longitudinais e transversais, Planta de cobertura, Elevação das fachadas voltadas para as vias públicas, Projetos complementares – elétrico e hidrossanitário e quando edificaç |
Original | 3 |
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Memorial Descritivo |
Original | 3 |
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Matrícula Atualizada do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca |
Fotocópia | 1 |
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ART ou RRT – Assinados pelo responsável técnico e proprietários |
Original | 3 |
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CPF |
Fotocópia | 1 |
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RG |
Fotocópia | 1 |
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Declaração assinada pelo engenheiro/arquiteto de que a edificação a ser realizada, estará a mais de 30,00 metros de rios, riachos, córregos, em conformidade com o Código Florestal Brasileiro |
Original | 3 |
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Carnê de IPTU |
Fotocópia | 1 |
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Quando edificações comerciais – laudo de aprovação de projeto pelo Corpo de Bombeiros |
Fotocópia | 1 |
Passo a Passo
1
O interessado deverá comparecer no Setor de Tributos com a documentação exigida e solicitar o serviço.
É importante saber
-
Oferece atendimento presencial
-
Exige apresentação de documentos
Órgão / Entidade responsável
Secretaria Municipal de Administração, Fazenda, Indústria e Comércio
- Rua Dom Feliciano, 476 - Centro
- (49) 3633-0009 - Principal
- (49) 3633-0010 - Fax
- administracao@santahelena.sc.gov.br
Atendimento preferencial
- ✭ Portadores de deficiência física
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
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