Digite o nome do serviço, sua necessidade ou palavras relacionadas ao serviço desejado.

Projeto de Construção/Regularização de Edifíc

Serviço recomendado para

O que é?

z

Análise, aprovação e liberação de alvará de construção de novos ou regularização de projetos de engenharia e arquitetura que compreende edificações residenciais e não residenciais.

Ver mais

Como solicitar?

Presencialmente
Departamento de Tributos
Rua Dom Feliciano, 476, Centro, CEP 89915-000
Observação: Atendimento de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e 13h00min às 17h00min, exceto feriados e pontos facultativos. E-mail: tributacao@santahelena.sc.gov.br engenharia@santahelena.sc.gov.br

Documentações Exigidas

Documento Apresentação Via(s)

Requerimento solicitando a aprovação do Projeto Definitivo, assinado pelo Proprietário ou representante legal. O Alvará de Construção (Licenciamento da Obra) poderá ser solicitado simultaneamente

Original 2

Planta de situação/locação, Planta baixa de cada pavimento não repetido, Cortes longitudinais e transversais, Planta de cobertura, Elevação das fachadas voltadas para as vias públicas, Projetos complementares – elétrico e hidrossanitário e quando edificaç

Original 3

Memorial Descritivo

Original 3

Matrícula Atualizada do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca

Fotocópia 1

ART ou RRT – Assinados pelo responsável técnico e proprietários

Original 3

CPF

Fotocópia 1

RG

Fotocópia 1

Declaração assinada pelo engenheiro/arquiteto de que a edificação a ser realizada, estará a mais de 30,00 metros de rios, riachos, córregos, em conformidade com o Código Florestal Brasileiro

Original 3

Carnê de IPTU

Fotocópia 1

Quando edificações comerciais – laudo de aprovação de projeto pelo Corpo de Bombeiros

Fotocópia 1

Passo a Passo

1

O interessado deverá comparecer no Setor de Tributos com a documentação exigida e solicitar o serviço.

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Exige apresentação de documentos

Órgão / Entidade responsável

Secretaria Municipal de Administração, Fazenda, Indústria e Comércio

Rua Dom Feliciano, 476 - Centro
(49) 3633-0009 - Principal
(49) 3633-0010 - Fax
Avalie este serviço
Nos ajude a melhorar a qualidade deste serviço enviando suas críticas e sugestões.
Avalie este serviço

Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo

Possui dúvidas ou não
encontrou o que procurava?
Suas dúvidas, reclamações e sugestões são muito bem vindas
Registrar uma dúvida, reclamação ou sugestão

Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo