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Projeto de Sistemas de Efluentes

Serviço recomendado para

O que é?

z

Análise e aprovação de projetos referente a Sistema de efluentes conforme normas ABNT e acordo firmado pelo município e Ministério Público.

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Como solicitar?

Presencialmente
Departamento de Tributos
Rua Dom Feliciano, 476, Centro, CEP 89915-000
Observação: Atendimento de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e 13h00min às 17h00min, exceto feriados e pontos facultativos. E-mail: tributacao@santahelena.sc.gov.br engenharia@santahelena.sc.gov.br

Documentações Exigidas

Documento Apresentação Via(s)

Requerimento de solicitação de análise para posterior aprovação de projeto

Original 2

Matrícula atualizada do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca

Fotocópia 1

Projeto de Situação e Localização e projeto Hidrossanitário

Original 3

Memorial descritivo

Original 3

ART ou RRT – Assinados pelo responsável técnico e proprietários

Original 3

Passo a Passo

1

O interessado deverá comparecer no Setor de Tributos com a documentação exigida e solicitar o serviço.

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Exige apresentação de documentos

Órgão / Entidade responsável

Secretaria Municipal de Administração, Fazenda, Indústria e Comércio

Rua Dom Feliciano, 476 - Centro
(49) 3633-0009 - Principal
(49) 3633-0010 - Fax
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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo

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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo