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Alvará de Licença, Localização e Funcionament

Serviço recomendado para
Atenção
Os pagamentos serão efetuados via convênio com o Sicoob, Agência 3068, Palmitos e/ou em seus Postos Avançados, Preferencialmente no PA, de Santa Helena – SC.

O que é?

Alvará de autorização expedido para o regular funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e serviços.

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Como solicitar?

Presencialmente
Departamento de tributos
Rua Dom Feliciano, 476, Centro, CEP 89915-000
Observação: Horário de Atendimento de segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e 13h00min às 17h00min, exceto feriados e pontos facultativos.
Por telefone
Departamento de Tributos
Fone: (49) 3633 0009 - R201
Horários de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e 13h00min às 17h00min, exceto feriados e pontos facultativos. tributacao@santahelena.sc.gov.br

Documentações Exigidas

Documento Apresentação Via(s)

Cartão de CNPJ

Fotocópia 1

Habite-se e acessibilidade do local

Fotocópia 1

Alvará dos Bombeiros

Fotocópia 1

Passo a Passo

1

O TLLF é gerado pelo município anualmente, o referido imposto vence em taxa única no dia 20 de maio com 10% de desconto; podendo pagar em cota única sem desconto em 20 de junho. (Anual)

2

Os carnês serão impressos e disponibilizados para as empresas a partir do primeiro dia útil do mês de maio, junto ao Sicoob, PA, de Santa Helena – SC. (Anual).

3

Requerimento de Viabilidade e Alvará Via REGIN – JUSCESC.
http://200.19.203.151:8080/SiarcoWeb/loginAction.do (Novos)

Outras Informações
Legislação Relacionada
Lei Complementar 014/2005
Ementa: Dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributária do Município de Santa Helena/SC.
https://www.santahelena.sc.gov.br/legislacao/index/detalhes/codMapaItem/64603/codNorma/374372

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Oferece atendimento por telefone
  • Exige apresentação de documentos

Órgão / Entidade responsável

Secretaria Municipal de Administração, Fazenda, Indústria e Comércio

Rua Dom Feliciano, 476 - Centro
(49) 3633-0009 - Principal
(49) 3633-0010 - Fax
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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos

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  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
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