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Serviço recomendado para
Atenção
Atenção produtor Rural-Renove seu bloco de produtor até 31 de Janeiro e evite a anulação das notas fiscais remanescentes e até mesmo estar emitindo documento fiscal sem validade.

O que é?

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Este serviço é oferecido pela Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente e consiste no fornecimento periódico de blocos de notas fiscais para comercialização e transporte de produtos de produção rural, seja de natureza agrícola, pecuária ou pesqueira e até mesmo turismo rural. Esse serviço é possível visto haver um convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda e dele depende a apuração do movimento econômico deste importante setor da economia Santahelenense.

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Como solicitar?

Presencialmente
Blásio e João
Rua Dom Feliciano, 429, Centro, CEP 89915-000
Observação: Horários de atendimento: Das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta feira junto a Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente.
Por telefone
Blásio e João
Fone: (49) 3633 0207
Horários de atendimento: Das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min, de segunda a sexta feira.

Documentações Exigidas

Documento Apresentação Via(s)

Certidão Atualizada do Imóvel

Original 1

CPF

Original 1

RG

Original 1

CCIR/INCRA

Original 1

Contrato de Arrendamento, Comodato ou Parceria

Original 1

Passo a Passo

1

Para solicitar bloco de produtor rural pela 1ª vez, o produtor deverá comparecer ao Setor trazendo consigo matrícula atualizada do imóvel no seu nome ou contrato de arrendamento, comodato ou parceria agrícola, ambos com firma reconhecida, cópia do CCIR/INCRA e RG e CPF. Serão fornecidos tantos jogos de notas quantas forem necessárias para utilização do produtor. Conforme a necessidade podem ser retiradas notas novas periodicamente.

2

A renovação do bloco se dá de forma anual, no mes de janeiro do ano subsequente ao da retirada, onde as notas que não foram utilizadas são revalidadas mediante aposição de carimbo por mais um ano.

3

As notas utilizadas devem ser apresentadas obrigatoriamente dentro de 60 dias da data de preenchimento (transporte/venda), a título de prestação de contas, acompanhadas da respectiva contra nota.

4

O produtor que desejar, poderá habilitar-se junto a SEFAZ/SC para emissão de nota fiscal eletrônica de produtor rural. Compareça a Secretaria Municipal da Agricultura para receber orientações de forma presencial.

Outras Informações
Legislação Relacionada
CONVENIO ESTADO/MUNICÍPIO N° 2018TN000004

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Oferece atendimento por telefone
  • Exige apresentação de documentos

Órgão / Entidade responsável

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Rua Dom Feliciano, 476 - Centro
(49) 3633-0207 - Principal
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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo

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