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CND - Certidão Negativa de Débito

Serviço recomendado para

O que é?

CND - Certidão Negativa de Débito -  Cidadão, Econômico e Imóveis do Município de Santa Helena/SC.

Ver mais

Como solicitar?

Presencialmente
Secretaria da Administração - Setor de Tributos
Rua Dom Feliciano, 476, Centro, CEP 89915-000
Horários de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e 13h00min às 17h00min, exceto feriados e pontos facultativos.
Por telefone
Secretaria da Administração - Setor de Tribut
Fone: (49) 3633 0009 R201
Horários de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e 13h00min às 17h00min, exceto feriados e pontos facultativos.
Pela internet

Documentações Exigidas

Documento Apresentação Via(s)

CPF

Fotocópia 1

RG

Fotocópia 1

Comprovante de Residência

Fotocópia 1

Passo a Passo

1

A Solicitação pode ser feita presencialmente, no Departamento de Tributos em horário de expediente; ou pelo Cidadão Web, na página do Município de Santa Helena/SC.

2

Estar com cadastro em dia no Município de Santa Helena – SC

Legislação relacionada

Lei Complementar 014/2005
Ementa: dispõe sobre normas gerais de direito tributário e de administração tributaria do município de santa helena-sc
Outras Informações
Importante Saber
Se Certidão Positiva

Emitir Guias e efetuar os pagamentos via convênio com o Sicoob, Agência 3068, Palmitos e/ou em seus Postos Avançados, Preferencialmente no PA, de Santa Helena – SC.
https://e-gov.betha.com.br/cidadaoweb3/03015-039/rel_guiadiversas.faces
No próximo dia útil até as 09h00min será feita a baixa do convênio e sua negativa estará a disposição.
Ou comparecer no atendimento presencial.

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Oferece atendimento por telefone
  • Oferece atendimento pela internet
  • Exige apresentação de documentos
  • Está amparado por Lei

Órgão / Entidade responsável

Secretaria Municipal de Administração, Fazenda, Indústria e Comércio

Rua Dom Feliciano, 476 - Centro
(49) 3633-0009 - Principal
(49) 3633-0010 - Fax
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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo

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  • Portadores de deficiência física
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo